Política de Privacidade da 8pmbet

1Definições

Para fins desta Política de Privacidade, adotam-se as seguintes definições, em consonância com o art. 5º da Lei 13.709/2018 (LGPD):

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial e dados de pagamento.
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado genético ou biométrico — a 8pmbet não coleta dados dessa natureza, salvo exceções legalmente previstas.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento — no caso desta Política, o usuário registrado na plataforma 8pmbet.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No caso desta Política, a 8pmbet é o Controlador.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador — inclui provedores de tecnologia, processadores de pagamento e outros parceiros que processam dados por conta da 8pmbet.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
• DPO (Encarregado): pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a ANPD.
• CPF: Cadastro de Pessoa Física — identificador fiscal individual emitido pela Receita Federal do Brasil.

2Controlador dos Dados Pessoais

O Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a empresa responsável pela operação da plataforma 8pmbet, acessível pelo domínio 8pmbet.cam.

Para exercer seus direitos como titular ou obter informações sobre o tratamento dos seus dados, o usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail indicado na seção 16 deste documento. Todas as solicitações serão respondidas dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias corridos, conforme o art. 18 da LGPD.

3Dados Pessoais Coletados

A 8pmbet coleta dados pessoais em diferentes momentos da relação com o Usuário. Abaixo, detalhamos cada categoria:

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Dados de verificação de identidade (KYC): número do RG, CNH ou Passaporte, imagens digitalizadas dos documentos, foto selfie de verificação e comprovante de residência;
• Dados financeiros: dados de conta bancária ou chave Pix para processamento de depósitos e saques — não armazenamos dados completos de cartões de crédito/débito;
• Comunicações: registros de interações com o suporte via chat ao vivo, WhatsApp, e-mail e Telegram, incluindo conteúdo das mensagens trocadas.

3.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de uso da plataforma: páginas visitadas, jogos acessados, apostas realizadas, horários de acesso e duração das sessões;
• Dados de dispositivo: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo e resolução de tela;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada inferida a partir do endereço IP (país, estado, cidade) — não coletamos GPS ou localização precisa;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção 11 desta Política.

3.3 Dados Recebidos de Terceiros

• Informações de prevenção a fraudes de parceiros especializados em verificação de identidade e análise de risco;
• Dados de confirmação de transações financeiras fornecidos por processadores de pagamento (ex.: confirmação de Pix pelo Banco Central);
• Listas de pessoas politicamente expostas (PEP) e sanções internacionais, para cumprimento de obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro.

4Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 8pmbet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

5Base Legal para o Tratamento

Nos termos do art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 8pmbet é fundamentado nas seguintes bases legais:

6Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 8pmbet não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações estritamente necessárias descritas abaixo, sempre com os mesmos padrões de segurança e confidencialidade exigidos internamente:

• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, etc.): compartilhamento mínimo de identificadores de conta para registro e liquidação de apostas e jogos. Os provedores operam como Operadores de dados nos termos da LGPD;
• Processadores de pagamento e bancos (Pix/Bacen, Mercado Pago, PicPay, etc.): dados necessários para processamento de transações financeiras, conforme regulação do Banco Central do Brasil;
• Empresas de verificação de identidade: dados para verificação KYC, confirmação de CPF na Receita Federal e consulta a listas de sanções e PEP;
• Autoridades públicas e reguladores (SPA, COAF, Receita Federal, Polícia Federal): quando exigido por determinação legal, judicial ou regulatória — a 8pmbet cumprirá ordens de autoridades competentes mediante apresentação dos instrumentos legais cabíveis;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, armazenamento de dados e segurança da informação — todos sujeitos a contratos com cláusulas de proteção de dados;
• Auditores e consultores jurídicos: quando necessário para auditoria interna, defesa em processos judiciais ou administrativos, sempre sob obrigação de confidencialidade.

7Transferência Internacional de Dados

Em função da natureza global das operações de tecnologia e dos provedores de jogos parceiros, alguns dados pessoais podem ser transferidos para países que não disponham de legislação de proteção de dados equivalente à LGPD brasileira.

Nesses casos, a 8pmbet adota as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, incluindo:

• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Avaliação prévia do nível de proteção oferecido pelo país de destino;
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando aplicável e necessário;
• Garantias contratuais de que os dados serão tratados com padrões equivalentes aos exigidos pela LGPD.

A lista de países para os quais dados podem ser transferidos inclui, entre outros, países membros da União Europeia (cobertos pelo GDPR), Reino Unido e Malta — jurisdições com marcos regulatórios robustos de proteção de dados.

8Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os prazos mínimos legais:

• Dados de cadastro e transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas da Receita Federal;
• Dados de verificação KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após a realização da verificação ou encerramento da conta;
• Registros de apostas e jogos: mínimo de 5 (cinco) anos para fins de auditoria e conformidade regulatória;
• Comunicações com o suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de qualidade e eventual solução de disputas;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não possam mais ser associados a um indivíduo específico.

9Segurança dos Dados

A 8pmbet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita, incluindo:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o navegador do Usuário e os servidores da 8pmbet é criptografada via protocolo TLS/SSL (mínimo 256 bits);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com algoritmos modernos (AES-256);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas funcionários com necessidade operacional demonstrada têm acesso a dados pessoais de Usuários, sempre registrado em logs de auditoria;
• Autenticação multifator (MFA): aplicada a todos os sistemas internos que processam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS), monitoramento de anomalias e planos de resposta a incidentes operacionais 24/7;
• Testes de penetração: avaliações periódicas de segurança por equipes especializadas independentes;
• Treinamento de pessoal: todos os colaboradores da 8pmbet que lidam com dados pessoais recebem treinamento regular sobre proteção de dados e segurança da informação.

10Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário, como Titular dos seus dados pessoais, tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO:

Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação por escrito ao nosso DPO conforme indicado na seção 16. A 8pmbet pode solicitar a verificação de identidade antes de processar a solicitação, para garantir que apenas o próprio Titular tenha acesso ou controle sobre seus dados. O não atendimento injustificado pode ser comunicado à ANPD.

11Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 8pmbet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local do navegador) para garantir o funcionamento correto da plataforma e melhorar a experiência do Usuário. Abaixo, detalhamos os tipos de cookies utilizados:

11.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, manutenção de carrinho de apostas, controles de segurança CSRF e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade da plataforma. Base legal: execução de contrato.

11.2 Cookies Analíticos

Utilizados para coletar estatísticas de uso agregadas e anônimas — como páginas mais visitadas, tempo médio de sessão e origem do tráfego. Ajudam a 8pmbet a identificar melhorias na plataforma. Base legal: legítimo interesse. Podem ser desativados nas configurações do navegador.

11.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre preferências do Usuário, como jogos favoritos, odds preferidas e configurações de conta. Base legal: execução de contrato. A desativação pode limitar funcionalidades personalizadas.

11.4 Cookies de Marketing

Utilizados para personalizar comunicações e, quando aplicável, para análise de campanhas de aquisição. Requerem consentimento prévio do Usuário. Podem ser gerenciados nas configurações de privacidade da conta ou do navegador.

12Proteção de Menores de Idade

Os serviços da 8pmbet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A 8pmbet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O processo de verificação KYC com CPF serve também como mecanismo de verificação etária.

Caso a 8pmbet tome conhecimento de que coletou dados pessoais de um menor de 18 anos, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta associada será encerrada. Pais ou responsáveis legais que identificarem o uso indevido da plataforma por menores devem contatar imediatamente nosso suporte.

13Links para Sites de Terceiros

A plataforma 8pmbet pode conter referências a sites de terceiros, como provedores de jogos, processadores de pagamento ou parceiros de suporte. Ao acessar qualquer site externo a partir da 8pmbet, o Usuário estará sujeito à política de privacidade daquele site, que pode ser distinta desta Política.

A 8pmbet não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites de terceiros. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de cada site antes de fornecer qualquer dado pessoal.

14Alterações desta Política de Privacidade

A 8pmbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais, regulatórias ou operacionais, ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações. O uso continuado da plataforma após a data de vigência implicará a aceitação das modificações.

A versão sempre vigente desta Política está disponível no endereço 8pmbet.cam/privacy-policy, identificada pela data de última atualização indicada no início do documento. Versões anteriores podem ser solicitadas ao DPO mediante e-mail formal.

15Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 8pmbet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
• Orientar os colaboradores e contratados da 8pmbet sobre práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

A identidade e os dados de contato do DPO são disponibilizados na seção 16 desta Política e podem ser solicitados a qualquer momento pelo suporte oficial da plataforma.

16Contato, Solicitações e Canal do DPO

Para exercer seus direitos como Titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar um incidente de segurança ou entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] (prazo de resposta: até 15 dias corridos)
• Suporte Geral (WhatsApp): +55 11 9 0000-0000 — para dúvidas gerais; solicitações formais de dados devem ser feitas por e-mail
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, no site 8pmbet.cam — para questões urgentes de segurança de conta

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), pelo portal oficial gov.br/anpd, sem prejuízo de outras vias administrativas ou judiciais.